Terceira etapa da Operação Retificadora voltada para o Simples Nacional se inicia
Com foco na fiscalização das empresas fraudulentas, a Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora.
Retificações de declarações fraudulentas estão sendo investigadas, uma ampla etapa de incentivo à autorregularização está sendo desenvolvida. Para as empresas que não regularizarem voluntariamente sua situação, a Receita atua, agora, em sua fase coercitiva.
Em Minas Gerais, no primeiro lote já foram autuadas 34 empresas, além de 12 terem regularizado sua pendência no prazo, representando uma recuperação de mais de 11 milhões de reais em crédito tributário.
Como começou a operação?
Em 2022, a Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, começou a operação que visava apurar supostos serviços de "consultoria" a pequenas e médias empresas optantes pelo Simples Nacional que resultava em ressarcimento indevido de Pis e Cofins.
A restituição constituía por meio de alteração indevida da natureza da receita Bruta e estima-se que o prejuízo total poderia chegar a R$ 1,4 bilhão.
Taisa Aguilar
Sócia
Unidade Barra
