Recebimento de Alerta para Regularização do Esocial Doméstico

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A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens instantâneas de alerta aos empregadores domésticos, sobre a existência de débitos de Contribuições Previdenciárias e de FGTS.

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O objetivo da Receita Federal é para enfatizar ao empregador doméstico, a importância da adimplência. 

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De que forma os empregadores domésticos receberão estas mensagens de alerta?ATRAVÉS DE:

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• Cartas via Correios;
• Caixa Postal (dentro do Portal e-Cac), e;
• Enviada ao endereço eletrônico cadastrado no site do GOV.BR.

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No Portal de Serviços da RFB, acesse a opção "Cidadão" > "Minhas Dívidas e Pendências".

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Após consultar suas dívidas previdenciárias no Portal de Serviços da RFB:

https://servicos.receitafederal.gov.br/;

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selecione os débitos pendentes e clique no botão “Emitir Darf".

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  Utilize o documento gerado para pagar os valores devidos.

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Se também desejar incluir encargos trabalhistas em atraso (o  FGTS) juntamente com as contribuições previdenciárias, atualize e emita o DAE pelo eSocial.

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Para parcelar seus débitos, siga o caminho:

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Portal de Serviços RFB > "Cidadão" > "Meus Parcelamentos" > “Negociar um novo parcelamento”.

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O não pagamento gera consequências indesejáveis, como:

• Acréscimo de até 20% da dívida da inscrição em Dívida Ativa da União;
• Inclusão do CPF no (CADIN);

• Sujeição a ações trabalhistas ajuizadas pelo empregado.

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Fonte: Receita Federal do Brasil

 

Bianca Silva

Sócia Unidade Centro