Balcão Único: serviço on-line que permite abrir empresas em minutos
Processo agrega 5 etapas, antes feitas separadamente, para formalizar um negócio. Sistema começou a funcionar na cidade de São Paulo e deve se expandir para o restante do país.
A plataforma é uma iniciativa do Ministério da Economia para possibilitar a abertura de empresas de forma virtual.
O Balcão Único é um sistema on-line que permite abrir uma empresa em alguns minutos e sem a necessidade de passar pelas etapas tradicionais.
O serviço agrega em um só formulário processos que antes só podiam ser feitos separadamente. Eles são:
- Viabilidade (consulta para saber se a atividade pode ou não pode ser feita no local escolhido).
- Documento Básico de Entrada, o DBE (documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. É obtido por formulário eletrônico no Coletor Nacional).
- Registro (após o registro de DBE, é necessário efetuar o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório).
- Inscrição Municipal (desbloqueio do Cadastro de Contribuintes Mobiliários).
- Licenciamento (por meio dele que é emitido o Auto de Licença de Funcionamento (ALF) no âmbito Municipal e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para os Órgãos Estaduais).
Por enquanto, o sistema está funcionando apenas na cidade de São Paulo, ou seja, somente empresas da localidade podem utilizá-lo.
Negócios do Rio de Janeiro serão os próximos beneficiados e a expectativa é que o projeto comece a funcionar até abril, mas ainda sem uma data específica.
O método tradicional de abertura de empresas continua valendo.
Para a cidade de São Paulo está indicado que o serviço vale para EI (Empresa Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e LTDA (Sociedade Limitada).
Fonte: G1
